InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da UNIÃO DOS DIRIGENTESMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-UNDIMEES, inscrita noCNPJ n 36.044.196000163, para pagamento de inscrições de 13 treze servidoresdo Município de PancasES no evento presencial denominado XXII Fórum Estadual– Gestão Educacional com Equidade: Liderança, Proteção e Direito à Aprendizagem, a ser realizado no município de VitóriaES, nos dias 29 e 30 de abril de 2026.
MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas
Dados da publicação
Compra000010Controle PNCP27174150000178-1-000043/2026Processo001249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A demanda foi formalizada pela Secretaria Municipal de Educação, tendo por objetivoa capacitação técnica dos servidores que atuam diretamente na gestão educacional,considerando a relevância dos temas abordados, tais como planejamento estratégico, financiamento da educação, transparência na gestão pública e políticas educacionais.
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