Contratação de empresa especializada no fornecimento de flores naturais, folhagens e plantas ornamentais destinadas à decoração do estande do Município de PancasES durante a Feira dos Municípios 2026, conformedemanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n 14.1332021, em razão do valor estimado da contratação, inferior ao limite legal.Participação do Município de PancasES na Feira dos Municípios 2026 possui relevante interesse institucional, turístico, cultural e econômico, promovendo a divulgação das potencialidades locais, valorização da cultura regional, incentivo ao turismo e fortalecimento da identidade municipal.A ornamentação floral do estande constitui elemento essencial para composição visual, ambientação estética e valorização da apresentação institucional do Município durante o evento, proporcionando melhor recepção aos visitantes e contribuindo para a atratividade do espaço expositivo.Dessa forma, a contratação visa assegurar adequada estrutura ornamental ao estande municipal, garantindo organização, apresentação visual harmoniosa efortalecimento da imagem institucional do Município perante o público participante da Feira dos Municípios 2026, atendendo ao interesse público.