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DispensaDivulgada no PNCP

Considerando que o município de pancas utiliza certificados digitais para a execução de suas atividades administrativas e fiscais, sendo necessária a aquisição de novos certificados digitais, pelo período de 01 um ano, em razão do término da validade dos certificados anteriormente utilizados

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 669,00
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Dados da publicação

Compra000028Controle PNCP27174150000178-1-000104/2026Processo003516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que os certificados digitais serão utilizados para a integração e peracionalizaçãodo sistema TOTVS Transmite, plataforma responsável pela gestão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos, tais como NFE, NFSe e CTe

Itens publicados (2)

Item 1 · AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL

R$ 129,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 129,00 · Homologado

Fornecedor: SIC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA · 18178945000163

Item 2 · AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO ECNPJ

R$ 540,00

Quantidade: 3 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 180,00 · Homologado

Fornecedor: SIC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA · 18178945000163

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