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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta inexigibilidade a locação do espaço disponibilizado pela LOCADORA,localizado no 3 pavimento do imóvel situado na Avenida Antônio Cabaline, Lote 049, Quadra 33, Centro, PancasES, CEP 29.750000, com área útil avaliada de 265,48 m, destinadoexclusivamente ao funcionamento provisório da Creche Municipal de Pancas.

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 45.388,00
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Dados da publicação

Compra000020Controle PNCP27174150000178-1-000106/2026Processo003110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade do atendimento educacional às crianças da Educação Infantil, enquanto não concluídas as obras da unidade escolar destinada ao atendimento definitivo da demanda.

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