InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa AGROJAXLTDA, para prestação de serviço de manutenção preventiva da Pa carregadeira Cabine Fechada, Marca ENSIGN, Modelo YX636H, Placa RQU5D66, Chassi 56700LDVTB222926, Nota Fiscal 8.731, Estado de conservação Ótimo, pertencente ao Município de PancasES.
MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas
Dados da publicação
Compra000016Controle PNCP27174150000178-1-000091/2026Processo002585/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Considerando que é dever da Administração Pública assegurar a prestação eficiente e contínua dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles relacionados à manutenção de estradas vicinais, e apoio ao produtor rural
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