inscrição de 02 dois servidores da Secretaria Municipal de Finanças e de Planejamento do Município de PancasES no curso online e ao vivo MROSC e Lei 13.0192014 Aplicada:Como Gerir Parcerias com OSCs sem Riscos para o Órgão Público. Chamamento Público, Execução, Monitoramento e Prestação de Contas, promovido por AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação é necessária para atualizar e aperfeiçoar servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento quanto ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com ênfase nos procedimentos de planejamento, chamamento público, execução, monitoramento e prestação de contas. Odomínio desses temas é relevante para a correta aplicação dos recursos públicos, prevenção de falhas e melhoria dos controles administrativos e financeiros.