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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COMEXECUÇÃO PARCELADA, NO MUNICÍPIO CONTRATANTE, POR INTERMÉDIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.250.000,00
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Dados da publicação

Compra000036Controle PNCP10906131000196-1-000019/2026Processo001671/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAOCNPJ do órgão10906131000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalVila Pavão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 07:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Através do presente, solicitamos a Vossa Excelência, se digne autorizar ao setor competente aproceder a formalização do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, comexecução parcelada, entre o Município de Vila Pavão/ES, através do Fun

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vila Pavão/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.