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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA RAFAELLA MARQUES DE PAIVA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 51.841.808/0001-32, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Itapemirim

Valor estimadoR$ 14.999,99
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Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP27174168000170-1-000101/2026Processo010490/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão27174168000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapemirimLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICATIVA contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para a adequada implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que estabelece diretrizes para o repasse e execução

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