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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação, edição, armazenamento, gerenciamento e disponibilização de informações dos registos fotográficos e videográficos da Sessão Solene de outorga de títulos e honrarias em homenagem a Emancipação do Município de Itapemirim para o ano de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM · CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 3.366,67
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Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP31726680000159-1-000017/2026Processo000874/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão31726680000159Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967

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