AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E APARATOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES MUNICIPAIS, COM RECURSOS DO FUNPAES

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2- JUSTIFICATIVA2-1 Considera-se o Decreto nº 20.041/2023, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre as Contratações Diretas, no âmbito do Município de Itapemirim/ES.