Contratação de serviço especializado de capacitação profissional para realização do curso “Interpretação e Implementação NBR ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade”, na modalidade EaD ao vivo (aulas síncronas), formato in company, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinado a até 20 (vinte) servidores da CGE-MS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Visando suprir, de forma ágil e qualificada, as necessidades de aprimoramento técnico de seus servidores na área de gestão da qualidade, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS) identificou a necessidade de realização do curso “Interpretação e Implementação NBR ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade”, ofertado pela empresa Bureau Veritas, líder mundial em serviços de certificação e avaliação de conformidade, com larga experiência em treinamentos in company. A NBR ISO 9001:2015 estabelece requisitos para sistemas de gestão da qualidade orientados à melhoria contínua, ao foco no usuário/cidadão e à abordagem por processos e riscos. A capacitação de servidores da CGE/MS nessa norma contribui diretamente para o aprimoramento dos controles internos, da padronização de rotinas, da rastreabilidade das ações e da mitigação de falhas operacionais, em consonância com as diretrizes de eficiência administrativa e de melhoria contínua previstas na legislação federal e estadual aplicáveis à gestão pública. Entre os principais benefícios técnicos esperados com a realização do curso, destacam-se: (i) o apoio à elaboração, revisão e padronização de procedimentos, fluxos e controles internos, com base em requisitos internacionalmente reconhecidos de gestão da qualidade, favorecendo a redução de retrabalho, falhas de comunicação e inconsistências documentais; (ii) aumento da capacidade institucional de identificação, tratamento e prevenção de não conformidades em processos críticos, contribuindo para o fortalecimento da governança, da gestão de riscos e da integridade; e (iii) desenvolvimento dos servidores que compõem o Comitê de Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (CSGQ), em observância ao disposto na Resolução CGE/MS n. 122/2025, a respeito da ISO 9001:2015, a fim de apoiar iniciativas de implantação, manutenção ou integração de sistemas de gestão da qualidade, disseminando a cultura da qualidade e da melhoria contínua no âmbito da CGE/MS. Ressalta-se, por fim, que a presente capacitação está prevista no Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026, aprovado por meio da Deliberação CSCI-MS n. 27, de 19 de dezembro de 2025, com o assunto “ISSO 9001 – Gestão da Qualidade – Interpretação e Implementação”.