Aquisição de passagens aéreas no trecho VitóriaES x BrasíliaDF, destinada a atender à necessidade de deslocamento dos Vereadores Hélio Souza Santos, Flávio Volponi Ferreira e Diego Grijó Gava. Ida no dia 18052026 com retorno no dia 21052026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de passagens aéreas, em trecho de ida e volta, com destino a BrasíliaDF, para viabilizar o deslocamento dos Vereadores Hélio Souza Santos, Flávio Volponi Ferreira e Diego Grijó Gava, no exercício de suas atribuições institucionais.A agenda tem como objetivo a participação em reuniões institucionais a serem realizadas no Congresso Nacional, com a presença de parlamentares federais e demais agentes públicos, ocasião em que serão tratadas pautas estratégicas de relevante interesse público, voltadas à captação de recursos, articulação de investimentos e acompanhamento de demandas prioritárias do Município de VianaES.Durante os encontros, serão apresentadas propostas, promovido o alinhamento de projetos e fortalecidas as relações institucionais com a bancada federal, com ênfase na obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares, instrumento essencial para o desenvolvimento das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social.Ressaltase que, em agendas anteriores realizadas na capital federal, os parlamentares obtiveram êxito na viabilização de recursos que resultaram em benefícios concretos para a população, o que reforça a importância da continuidade dessas ações estratégicas.Destacase, ainda, que a atuação do Poder Legislativo Municipal na articulação institucional junto à esfera federal é fundamental para a ampliação da capacidade de investimento do Município, contribuindo diretamente para o atendimento das demandas da população e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.Dessa forma, a aquisição das passagens aéreas e a concessão de diárias mostramse necessárias e devidamente justificadas, considerando o relevante interesse público envolvido, a pertinência da agenda institucional e os potenciais benefícios decorrentes da captação de recursos e do fortalecimento das relações institucionais.Por fim, nos termos do art. 3, 3, e do art. 9, incisos IV e V, da Instrução Normativa SFCO n 012023, resta demonstrada a compatibilidade da viagem com as atribuições do mandato parlamentar, bem como o atendimento às exigências legais para a concessão de passagens aéreas e diárias.