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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) instrutor(a) Adoniram Pereira Ramos, para ministrar o curso intitulado "Formação Inicial em Justiça Restaurativa: Parte Teórica — Âmbito Criminal (Metodologia Encontro Vítima-Ofensor)", em caráter presencial, nos dias 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9 de outubro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES),

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra170Controle PNCP27476100000145-1-000183/2026Processo7008546-18.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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