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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) instrutor(a) eterno(a) Sandro Gaspar Amaral para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "Seminário Jurídico de Direito de Família", com carga horária de 01 (uma) hora/aula, em caráter presencial, a ser realizada na data provável do dia 23 de outubro de 2026, destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, como parte do programa de Cursos de Formação Continuada para Magistrados/as e Servidores/as, sob a coordenação da EMES

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP27476100000145-1-000184/2026Processo7009875-65.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 18:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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