InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do(a) instrutor(a) Leonardo Pereira Valadão Lopes, para ministrar o curso "Proteção de Dados Pessoais e o Poder Judiciário: Aplicações da LGPD na Prática Judicial e Administrativa", em caráter presencial, entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP27476100000145-1-000209/2025Processo7007917-78.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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