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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso presencial “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Legislação e Implementação Prática Aplicada ao Setor Público com as principais atualizações sobre o tema, guias orientativos e resoluções da ANPD”.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00509018000113-1-001583/2026Processo0002143-79.2026.6.08.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Trata-se de proposta de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, mediante curso sobre o tema Análise de Licenciamento Ambiental. O curso está previsto para os dias 11 e 12, 18 e 19 de novembro, das 14 às 17h, na modalidade online, em turma fechada para até 10 participantes, com carga horária total de 12 horas e investimento global de R$ 19.800,00, conforme proposta comercial (SEI3786234).110 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 05/10/2026
  2. Aquisição de tatame em placas de EVA e boneco simulador de treino de pancada (boneco bob), em conformidade com as estipulações e exigências constantes neste aviso e no termo de referência, em anexo159 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 05/10/2026
  3. O presente procedimento almeja promover a capacitação de gestoras e gestores do TSE, por meio de curso disponibilizado em plataforma de ensino a distância (EAD), nas áreas temáticas de: liderança, gestão de equipes, delegação, feedback, liderança situacional, reuniões produtivas, avaliação de desempenho, times de alta performance, inovação, motivação e engajamento, inteligência emocional, diversidade e inclusão, valores, visão e estratégia. 2. Conforme Termo de Referência (doc SEI 3737945)109 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 05/10/2026
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  5. Aquisição de termo-higrômetros digitais e desumidificadores de ar com a finalidade de promover o monitoramento e controle das condições ambientais dos espaços destinados à guarda documental, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.74 · Goiânia/GO · Dispensa · 02/10/2026
  6. Constitui objeto deste Edital a prospecção de imóveis urbanos no município de Goiânia/GO, com vistas à possível aquisição de edificação para instalação do Fórum Eleitoral de Goiânia, das nove Zonas Eleitorais da Capital, da Central de Atendimento ao Eleitor e de unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.73 · Goiânia/GO · Credenciamento · 02/10/2026
  7. Instalação de sistemas de sinalização visual e sonora em 3 veículos, sendo 2 Toyota Corolla e 1 Nissan Frontier. Nos Corolla: sirenes eletrônicas de 100 W, sinalizadores LED azul/rubi dianteiros e traseiros, circuitos de estrobo, baterias auxiliares e respectivos componentes elétricos, além de películas automotivas. Na Frontier: barra sinalizadora com sirene de 100 W, sinalizadores LED, sistema de estrobos, bateria auxiliar e componentes elétricos necessários à instalação.101 · Brasília/DF · Dispensa · 02/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde – RSS, durante o período 60 meses. Vide Termo de Referência.121 · Aracaju/SE · Dispensa · 02/10/2026
  9. Prestação de serviços especializados e continuados em Jornalismo e Assessoria de Imprensa, mediante alocação de postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - RS.156 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  10. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Plano de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, PAS TRE/PA.142 · Belém/PA · Inexigibilidade · 01/10/2026
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CNAE relacionado 8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

  1. prestação de apoio por parte da FUNDAÇÃO DE APOIO ao projeto de EXTENSÃO denominado “Especialização Escola da Terra – 3ª Edição – Linha Currículo e Práticas Pedagógicas nas escolas multisseriadas do campo, das águas e das florestas.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO228 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 28/08/2026
  2. contratação do(a) instrutor(a) Dr. Fabrício Reali Zia, para ministrar o curso intitulado "Juizados Especiais: Experiências e Boas Práticas", em caráter presencial, no dia 18 de setembro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO131 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 26/08/2026
  3. contratação do(a) instrutor(a) LÍVIA CIPRIANO DAL PIAZ, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), através da empresa VETOR P GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO LTDA., para ministrar o curso intitulado "QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE LICITAÇÕES", na modalidade presencial, nos dias 31 de agosto e 1º a 4 de setembro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES),.PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO129 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 26/08/2026
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  5. Contratação do(a) instrutor(a) Lucas Gil Carneiro Salim, para ministrar o curso intitulado "Questões Práticas sobre Licitações", em caráter presencial, nos dias 31 de agosto e 1, 2, 3 e 4 de setembro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO122 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 24/08/2026
  6. Contratação de instrutor externo para prestação de serviço técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização de ações formativas, oficinas práticas, mentorias, treinamento em serviço e apoio metodológico.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO63 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 27/07/2026
  7. Contratação de instituição para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas para CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA para o quadro de funcionários do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região Espírito Santo – CREF22/ES,CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES25 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 24/07/2026
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  9. A aquisição de materiais esportivos como bolas, cones, arcos, redes e outros equipamentos, é essencial para garantir a qualidade, segurança e efetividade das práticas realizadas. Atualmente, muitos dos materiais disponíveis encontram-se desgastados pelo uso contínuo, o que compromete o pleno desenvolvimento das atividades e limita o atendimento à comunidade. A reposição e ampliação desses recursos permitirá o aproveitamento adequado do espaço físico existente e fortalecerá as ações de inclusão.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO31 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 27/05/2026
  10. Contratação de palestrantes para ministrar treinamento com o tema: Educação Física e Autismo: Práticas Inclusivas na Escola, Avaliação postural e Treinamento funcional, adultos, idosos, crianças para performance na Jornada de Atualização do mês de novembro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumentoCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES13 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 23/03/2026
Afinidade estimada pelos termos “praticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para VITÓRIA/ES.