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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) PATRICIA CORRÊA SANCHES LAMOSA ATRAVÉS DO INSTITUTO DE DIREITO PÓS-MODERNO, para ministrar o curso intitulado "Direito e Tecnologia Aplicada à Magistratura: Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Provas Digitais", na modalidade presencial, no dia 08 de maio de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores,

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP27476100000145-1-000069/2026Processo7002691-58.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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