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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do instrutor externo EDUARDO ALVARES DE CARVALHO, para ministrar o curso "Saúde Suplementar e Judicialização", como parte integrante do evento intitulado ´´III Simpósio Internacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável``, em regime de codocência, com carga horária contratada de 02 (duas) horas-aula, em caráter presencial, no dia 05 de dezembro de 2025, destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra172Controle PNCP27476100000145-1-000257/2025Processo7010684-89.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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