DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital de pessoa física, em forma de cartão, com e sem kit leitora, conforme demanda e descrição no aviso de dispensa eletrônica e anexos.
DOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
Dados da publicação
Compra90058Controle PNCP27477447000102-1-000027/2025Processo388/2025ÓrgãoDOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27477447000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ESLocalDOMINGOS MARTINS/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 14:12Abertura21/03/2025, 14:12Encerramento10/04/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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