Contratação de empresa especializada em troca de extintores, sinalização de ambientes e treinamento de emergência, destinado ao atendimento da Câmara Municipal de Pedro CanárioES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO QUE OS EXTINTORES DA CÂMARA MUNICIPAL ENCANTRAMSE VENCIDOSCONSIDERANDO A NECESSIDADE DESSES ITENS DE PROTEÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIDORES, USUÁRIOS E DO PRÓPRIO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A CONTRATAÇÃO DESSES ITENS É UMA MEDIDA PROATIVA PPARA MINIMIZAR OS RISCOS DE INCÊNDIO E ATUAR DE FORMA EFICIENTE EM CASO DE EMERGÊNCIA. A NECESSIDADE DE ADQUIRIR EXTINTORES E CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA OS PRÉDIOS DESTA CASA DE LEIS, É FUNDAMENTADA EM DIVERSOS ASPECTOS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE VISAM ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SERVIDORES, USUÁRIOS E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.O RESPALDO PARA JUSTIFICATIVA ENCONTRA EM NORMAS ESPECÍFICAS E DIRETRIZES VIGENTES. A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECARGA E MANUTENÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS NÃO APENAS CUMPRE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS MAS TAMBÉM SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE TODOS QUE TRANSITAM POR ESTA CASA DE LEIS. DESTACO AINDA A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO DOS AMBIENTES DESSE PODER LEGISLATIVO, A FIM DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AO SERVIDORES E TRANSEUNTES, BEM COMO A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES PARA UTILIZAÇÃO DOS EXTINTORES, NO CASO DE EMERGÊNCIAS.