Contratação de empresa especializada para o fornecimento de BICICLETAS ARO 24, destinadas à premiação dos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1.A presente contratação tem por finalidade a aquisição de bicicletas aro 24 destinadas à premiação dos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Se