InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da plataforma de licitações eletrônicas, para realização de licitação em meio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades referidas na Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de bens, serviços comuns, serviços de engenharia, obras, concessão e permissão de uso de bens públicos, alienação e concessão de direito real de uso de bens e locação, junto as licitantes previamente cadastradas, bem como o suporte técnico e treinamento, visando dentre outros princípios, a publicidade, a economicidade, a competitividade, celeridade e transparência nos procedimentos de contratações de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e alterações.
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Dados da publicação
Compra001Controle PNCP27759281000117-1-000001/2026Processo349/2026ÓrgãoINSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAFCNPJ do órgão27759281000117Unidade compradoraINSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos