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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação musical do cantor RUBINHO OLIVEIRA, representado por, 30.360.059 RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ nº 30.360.059/0001-51,para compor a programação do evento FESTIVAL DA SARDINHA no município de Cabo Frio - RJ

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP28549483000105-1-000156/2026Processo21810/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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