Constitui objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos tipo sedan, zero quilômetro, com quilometragem livre, sem limite de quilometragem a ser percorrida, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas pelo presente Edital e no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente dispensa será regida pela Lei nº 14.133/2021. O julgamento/conformidade da (s) proposta (s) e a habilitação do (s) fornecedor (es), bem como a adjudicação, homologação e a eventual aplicação de sanções obedecerão aos ritos e as exigências previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93089905900142025