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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES INERENTES À PARTICIPAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPEMIRIM NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - ACL, PERANTE A CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, COMPREENDENDO OS CUSTOS MENSAIS OBRIGATÓRIOS DECORRENTES DA OPERACIONALIZAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO S A A E · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 231.562,56
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP27780220000131-1-000066/2026Processo000454/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO S A A ECNPJ do órgão27780220000131Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O SAAE de Itapemirim está em processo de migração ao ACL, modalidade do mercado de energia elétrica regulada pela ANEEL e operacionalizada pela CCEE.Todavia, a permanência e regular atuação no Ambiente de Contratação Livre exigem o cumprimento de obrigaçõ

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Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itapemirim/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · TARIFA PERANTE A CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

R$ 231.562,56

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 19.296,88 · Homologado

Fornecedor: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE · 03034433000156