Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., para execução dos serviços de substituição de 0,081 km de rede de distribuição primária trifásica, classe de tensão de 15 kV, substituição de 01 (um) poste para rede primária, bem como a movimentação do Centro de Transformação, placa nº 373E, no Município de Colatina/ES, conforme especificações técnicas apresentadas pela concessionária de energia elétrica.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação da infraestrutura elétrica, compreendendo a substituição de rede primária, poste e movimentação do Centro de Transformação, garantindo a continuidade e a segurança do fornecimento de energi