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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista oriundo do credenciamento 002/2026 para a grade de programação do evento ENCERRAMENTO DA TEMPORADA DE AVISTAMENTO DE BALEIAS 2026, que se realizará entre os dias 19 e 20 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Valor estimadoR$ 4.946,83
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP27792373000107-1-000194/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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