InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a cessão do direito de uso, por meio de comodato, do sistema eConsig – sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo/RJ, compreendendo disponibilização, operação, suporte, manutenção, atualização e demais funcionalidades previstas no Termo de Referência, na Proposta Comercial e seus anexos.
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO
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Compra125Controle PNCP27792373000107-1-000198/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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