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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação artística do cantor “Jorge Vercillo” pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP27792373000107-1-000206/2026Processo126/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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