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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Uma apresentação Banda Musical Estilo MPB – Categoria II para o dia 31 de dezembro de 2026 ás 21h, em Monte Alto. Evento Reveillon 2026/2027, a realizar-se nos dias 31/12/2026, 01/01/2027 e 02/01/2027, Arraial do Cabo/RJ.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Valor estimadoR$ 7.420,25
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP27792373000107-1-000214/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Arraial do Cabo/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.