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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 02 (duas) apresentações musicais do AZUL PURO AZUL, representado pela empresa FELIPE GUIMARÃES CAMPOS, inscrita no CNPJ nº 46.885.332/0001-00, para compor a programação da 11ª FESTA LITERÁRIA CABOFRIENSE - FLIC 2026, no município de Cabo Frio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP28549483000105-1-000165/2026Processo23033-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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