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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material pedagógico inclusivo

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 25.490,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP27792373000107-1-000219/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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