InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ao projeto denominado "Canta Cabista", concurso de canto estruturado em seis etapas (Divulgação e Inscrição, Peneira, Primeira e Segunda Eliminatórias, Semifinal e Final, nas categorias estudantil e adulto).
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra143Controle PNCP27792373000107-1-000229/2026Processo143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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