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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de manivas-semente de mandioca e macaxeira para fins de distribuição gratuita, visando o fortalecimento da produção agrícola familiar pela Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP27993108000189-1-000057/2025Processo050505212.001080/2025-70ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “mandioca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARABÁ/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.