InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual de acesso ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa SEGES/ME nº65/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP27993145000197-1-000006/2025Processo05050598.000025/2025-52ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONALCNPJ do órgão27993145000197Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos