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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de uso tático com tecnologia menos letal, para o Departamento Municipal de Segurança Patrimonial - DMSP, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Segurança Institucional- SMSI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP27993145000197-1-000001/2026Processo050505295.000017/2024-62ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA INSTITUCIONALCNPJ do órgão27993145000197Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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