DispensaDivulgada no PNCP
TAXA DE REGULAÇÃOE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DEVIDOS A ARPS.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
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Compra000075Controle PNCP27998368000147-1-000122/2026Processo000643/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
TAXA DE REGULAÇÃOE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DEVIDOS A ARPS.
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