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DispensaDivulgada no PNCP

RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTE A DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DA AUTARQUIA E TERCEIRO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS

Valor estimadoR$ 21.781,56
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Dados da publicação

Compra000072Controle PNCP27998368000147-1-000117/2026Processo000637/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTE A DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DA AUTARQUIA E TERCEIRO

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CNAE relacionado 5211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

  1. SEGURO TOTAL ÔNIX/PLUSContratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular total, com cobertura compreensiva, incluindo colisão, incêndio, roubo e furto, cobertura de danos materiais e corporais a terceiros, bem como demais coberturas adicionais necessárias à proteção do veículo oficial, mediante pagamento de prêmio de seguro e observância de franquia, quando aplicável.CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 02/09/2026
  2. Locação de 01(um) veículo tipo passeio, flex, com capacidade para 05 passageiros, 04 portas, com ar condicionado e direção hidráulica, câmbio manual, motor com potência mínima de 75 CV, ano de fabricação no mínimo 2020 em diante, sem limite de quilometragem. Combustível e motorista por conta da Contratante. Todos os equipamentos obrigatórios exigidos por lei. Manutenção preventiva e corretiva e cobertura de seguro total do veículo locado, e danos materiais a terceiros, por conta da contratada.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE000040 · São Domingos do Norte/ES · Dispensa · 28/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de apólice de seguro (RCF-V e APP) destinado à frota de transporte escolar, através de seguradoras devidamente registrada na SUSEP, cuja cobertura visa estritamente o resguardo de terceiros e a proteção integral de passageiros (estudantes e corpo docente). A solução busca garantir a responsabilidade civil da Administração e a assistência hospitalar ou indenizatória aos ocupantes em caso de sinistro, conforme detalhado neste instrumento.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA001 · Boa Esperança/ES · Dispensa · 24/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular (RCF-V e APP), destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, visando a proteção de passageiros e terceiros durante a operação da frota escolar.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA000001 · Boa Esperança/ES · Dispensa · 24/08/2026
  5. contratação de serviços comuns de credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão público, na modalidade eletrônica, de veículos de terceiros que se encontram recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não foram regularizados, reclamados ou retirados, conforme disposto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espirito SantoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA42 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  6. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratacao de Empresa especializada para a prestacao de servicos de seguro total da frota de veiculos do Municipio de Ibatiba/ES, com assistencia 24 horas, cobertura compreensiva, cobertura para terceiros, acidentes pessoais de passageiros (APP) e demais coberturas previstas no Termo de Referencia.MUNICIPIO DE IBATIBA000036 · Ibatiba/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurototal automotivo, com cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo, furto,danos materiais e corporais a terceiros, assistência 24 horas e demais coberturasprevistas em apólice, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Vila Pavão,modelo Chevrolet Prisma, PPJ-5352, 2018/2019, Álcool/Gasolina, pelo período de12 (doze) meses.CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO000006 · Vila Pavão/ES · Dispensa · 27/07/2026
  9. REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS DA FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM COBERTURA TOTAL, COBERTURA A TERCEIROS, DANOS MATERIAIS, RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, DANOS PESSOAIS, ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIROS, FRANQUIA OBRIGATORIA NORMAL, FRANQUIA VIDROS, RETORVISORES, FARÓIS E LANTERNAS COM ASSISTÊNCIA 24 HORASFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE000008 · Anchieta/ES · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  10. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA USUÁRIA APRESENTA NECESSIDADE DE AUXÍLIO PARA CUSTEIO DO ALUGUEL DE SUA MORADIA EM RAZÃO DE TRANSTORNO MENTAL, SENDO DEPENDENTE DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E CUIDADOS DA VIDA DIÁRIA, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL000033 · Rio Novo do Sul/ES · Inexigibilidade · 23/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “terceiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Mateus/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.