InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo tem como propósito a contratação da empresa SINDPASS- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda, para prestação de serviços de fornecimento de créditos para cartão SINDCARD.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI · CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI
Dados da publicação
Compra06Controle PNCP28084705000153-1-000006/2026Processo45/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAICNPJ do órgão28084705000153Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRAILocalPiraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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