InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo tem como propósito a contratação da empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A para prestação de serviços de fornecimento de créditos para cartão de Riocard Mais Empresarial, para o transporte coletivo dos Servidores desta Casa Legislativa.

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI · CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI

Valor estimadoR$ 70.000,00

Dados da publicação

Compra07Controle PNCP28084705000153-1-000007/2026Processo00046/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAICNPJ do órgão28084705000153Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRAILocalPiraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos