InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Vale Transporte para servidores do DIO ES - GVBUS - 2026
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Dados da publicação
Compra2025-M8672Controle PNCP28161362000183-1-000006/2026Processo2025-M8672ÓrgãoDEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALCNPJ do órgão28161362000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada que permita o DIO conceder o beneficio de vale transporte aos servidores e estagiários na forma da lei vigente