InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · EES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP28162105000166-1-000065/2025Processo2025-KLW9KÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraEES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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