InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto - Companhia Espírito Santense de Saneamento ¿ CESAN para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto produzidos nos PAV´s (Posto de Atendimento Veicular) e CRT´s (Circunscrição Regional de Trânsito) de forma contínua para o DETRAN ¿ Departamento de Trânsito do Espírito Santo e suas unidades descentralizadas listadas no TR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra2025-77F29Controle PNCP28162105000166-1-000078/2025Processo2025-77F29ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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