Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização das dependências internas e externas da sede do CRCES, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, com disponibilização de 02 postos de auxiliar de serviços gerais, com jornada de trabalho conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável, de segunda a sexta-feira, observados os horários e as condições estabelecidos pela Administração, conforme detalhado no TR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.