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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de serviços especializados para a gestão de documentos como o PCMSO, GRO, PPP, LTCAT e o publicador no e-Social é fundamental para assegurar o cumprimento das exigências legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho, além de garantir a conformidade da empresa com a legislação trabalhista e previdenciária.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES

Valor estimadoR$ 9.474,26
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Dados da publicação

Compra90040Controle PNCP28167864000111-1-000066/2024Processo64/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28167864000111Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 11:10Abertura26/11/2024, 11:10Encerramento29/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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