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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º (área integrante da matrícula do 12º pavimento) andares do Edifício Castelo, situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 151, Centro, Rio de Janeiro - RJ, incluindo 194 (cento e noventa e quatro) vagas de estacionamento

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 139.040.767,51
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP28305936000140-1-000010/2026Processo20.22.0001.0069862.2025-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação é feita pelo prazo determinado de 05 (cinco) anos, contado a partir de 30/12/2025, incluído o dia inicial e excluído o do vencimento. O LOCATÁRIO poderá renovar o prazo por um período adicional de 05 (cinco) anos.

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