Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação de 01 (uma) vaga para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua dos Mineiros, n.º 133, Anexo A, Centro, Valença - RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato, incluindo-se o dia inicial e excluindo-se o do vencimento.