InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de estacionamento privado, que contenha as características necessárias para prover o acautelamento de seis viaturas oficiais das PRMs de Niterói e São Gonçalo.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000189/2026Processo1.30.001.001058/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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