Prestação de serviço de inventário florístico e caracterização de vegetação, com emissão de Laudo devidamente acompanhado do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou documentação de responsabilidade técnica equivalente, num terreno de aproximadamente 3.935 M2 e de licenciamento ambiental definitivo junto à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, em terreno do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro localizado na Av. Heróis do Gueto de Varsóvia, SN – Barra da Tijuca/RJ. A contratada deverá dar entrada em toda documentação necessária junto à SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SUBCLA) da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO (SMDU), bem como manter seu acompanhamento durante todo processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Habilitação técnica: Para fins de habilitação no certame, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos, com vistas a comprovar sua qualificação técnica para execução do objeto do contrato. Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui aptidão para fornecimento do objeto previsto no Termo de Referência, para serviço em terreno de medindo no mínimo 1900m² comprovando devido licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, sendo permitida a soma dos diferentes atestados para fins de apresentação: O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui experiência na prestação de serviço de Inventário Florístico e Caracterização de Vegetação e obtenção de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. Visita Técnica: Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços, para estudo das condições existentes, tais como acesso, condições de carga e descarga de equipamentos, realizando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos. A visita deverá ser previamente agendada por meio do seguinte contato: Gerência de Projetos de Novas Edificações - Telefone: (21) 2215-6179 - E-mail: [email protected] - Horário: das 10:00h às 17:00h. A visita técnica poderá ser realizada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes do dia marcado para a abertura da licitação de acordo com a disponibilidade da Administração (representante do MPRJ).