InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atuarem nas funções de Monitor e Supervisor da Comissão de Estágio Confirmatório dos membros aprovados no XXXVII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CECON XXXVII.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP28305936000140-1-000073/2026Processo20.22.0001.0065500.2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 18:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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